Legislação de alojamento turístico (VT)
O seu apartamento turístico cumpre a nova legislação?
A legislação de alojamento turístico na Comunidad Valenciana mudou, e bastante. Explicamos-lhe o que é agora exigido e pomos tudo em ordem por si —licença, certificado e número de registo— grátis.
O que mudou (e porque lhe diz respeito)
Nos últimos meses tornaram-se mais rigorosos os requisitos para arrendar uma habitação de uso turístico. Isto é o essencial.
Número de registo obrigatório para anunciar
Desde julho de 2025 precisa de um número de registo da Ventanilla Única Digital de Arrendamientos para publicar a sua habitação no Airbnb, Booking, Vrbo e restantes portais. Sem esse número, as plataformas não publicam o seu anúncio ou retiram-no.
Registo turístico + certificado de compatibilidade urbanística
O Decreto 9/2024 da Generalitat Valenciana exige inscrever a habitação no Registro de Turismo e apresentar o parecer de compatibilidade urbanística da câmara municipal, que confirme que a sua habitação pode destinar-se a uso turístico. A inscrição caduca e tem de ser renovada.
O seu condomínio pode limitá-lo
A reforma da Ley de Propiedad Horizontal permite que o condomínio exija uma maioria de três quintos para aprovar novos alojamentos turísticos e, inclusive, limitar ou vetar a atividade. Convém ter a situação clara antes de investir na preparação da habitação.
Cada município impõe as suas regras
As câmaras municipais da Costa Blanca estão a definir zonas saturadas, quotas e requisitos técnicos mínimos (acessibilidade, ventilação, equipamento). O que valia há dois anos pode não valer hoje.
O que arrisca se não estiver em conformidade
O seu anúncio desaparece
Sem número de registo, os portais retiram a habitação de venda: zero reservas, por muito boa que seja.
Coimas
Operar sem licença ou sem registo pode acarretar coimas da administração turística que, nos casos graves, são elevadas.
Perde a época
Os trâmites demoram semanas. Se começar tarde, fica de fora dos meses fortes, que é quando a sua habitação mais rende.
Nós pomos tudo em ordem por si — grátis
Somos gestores locais com mais de 200 habitações e conhecemos a legislação ao pormenor. Você não trata de um único papel.
Licença, certificado e registo, grátis
Tratamos da sua licença turística (VT), do certificado de compatibilidade urbanística e do número de registo único. Só paga as taxas oficiais, se as houver.
Analisamos o seu caso concreto
Verificamos o seu município, o seu condomínio e o estado da sua habitação, e dizemos-lhe exatamente o que precisa e se é viável.
Colocamo-lo em dia se já arrenda
Já tem a habitação anunciada? Confirmamos que cumpre a nova legislação e regularizamos o que faltar antes de se tornar um problema.
E depois, tratamos de tudo
Uma vez em conformidade, encarregamo-nos da gestão integral: +200 portais, preços dinâmicos, limpeza, check-in 24h e apoio ao hóspede. Você só recebe.
Perguntas frequentes sobre a legislação
Preciso do número de registo mesmo já tendo licença turística?
Sim. São coisas distintas: a licença e o registo autonómico habilitam a atividade, e o número da Ventanilla Única Digital é o que as plataformas exigem para publicar o seu anúncio desde julho de 2025. Tratamos de ambos.
Quanto tempo demora a ter tudo em conformidade?
Depende do seu município e do seu ponto de partida, mas costuma ser uma questão de semanas. Quanto antes começar, mais cedo pode arrendar; por isso convém não deixar para o último momento.
E se o meu condomínio não quiser alojamentos turísticos?
É uma das primeiras coisas que analisamos. Consoante a forma como estiver constituído e o que o condomínio tiver aprovado, dizemos-lhe se é viável e que alternativas tem, como o arrendamento por temporada, que não exige licença turística.
Quanto me custa o tratamento dos trâmites?
O tratamento da licença, do certificado e do registo é feito grátis ao gerir a sua habitação connosco. Só paga as taxas oficiais que correspondam, se as houver.
Posso arrendar legalmente enquanto decorrem os trâmites?
Em muitos casos sim, através do arrendamento por temporada (estadias de média duração), que não exige licença turística. Aconselhamo-lo grátis sobre a melhor fórmula para não perder receitas entretanto.
Fique em conformidade antes da próxima época
Conte-nos como é a sua habitação e analisamos grátis a sua situação face à nova legislação. Sem compromisso.